Condições Gerais do Contrato

1.1 As condições gerais a seguir aplicam-se às vendas e fornecimentos realizados exclusivamente em benefício de profissionais.
Salvo reservas, elas regem todas as vendas, independentemente do local de entrega ou da nacionalidade do cliente.

Condições gerais diferenciadas relativas ao conjunto das disposições a seguir podem ser estabelecidas por categoria de profissionais ou por profissional, em aplicação das condições que lhes são próprias ou de qualquer contrato específico.

As condições gerais são regidas pelas cláusulas abaixo e pelas leis e regulamentos franceses em vigor para tudo o que não estiver previsto nelas.

Em conformidade com a lei, a empresa reserva-se o direito de recusar a venda.

O facto de efetuar uma encomenda implica a adesão total e sem reservas do comprador a estas condições gerais de venda. Nenhum condição particular pode, salvo aceitação formal e por escrito do vendedor, prevalecer sobre as condições gerais do contrato. Qualquer condição contrária imposta pelo comprador será, portanto, na falta de aceitação expressa, inoponível à nossa Empresa, independentemente do momento em que tenha sido levada ao seu conhecimento.

independentemente do momento em que tenha sido levada ao seu conhecimento.O facto de a nossa empresa não invocar, num determinado momento, qualquer uma das presentes condições gerais do contrato, não pode ser interpretado como uma renúncia a invocar posteriormente qualquer uma das referidas condições.

Contratos de cooperação comercial derrogatórios podem ser assinados em casos excecionais.

1.2 Escolha - Aconselhamento - Informação
A escolha dos equipamentos é da responsabilidade do cliente, que deve, antes de efetuar a sua encomenda, informar-se se necessário. Quando efetua uma encomenda a partir de um catálogo físico ou digital, só pode invocar as menções que nele constam.

Os equipamentos ou serviços designados nas encomendas aceites pela empresa destinam-se a satisfazer as necessidades normais do cliente. Por necessidades normais, entende-se aquelas que correspondem às funções habituais dos equipamentos num ambiente que não apresenta restrições especiais. Qualquer necessidade especial só poderá ser considerada se tiver sido declarada à empresa e expressamente aceite por esta.

Os equipamentos, independentemente do local de entrega ou instalação e do seu destino, são considerados como satisfazendo apenas as normas francesas que lhes são aplicáveis à data da encomenda. Qualquer pedido de conformidade com outras normas constitui uma necessidade especial.

Os equipamentos ou serviços são considerados entregues ou realizados num ambiente compatível com as suas características ou funções e no respeito prévio das exigências de segurança e das normas aplicáveis ao cliente.

O cliente garante, consequentemente, que este ambiente permite o funcionamento eficaz e normal dos equipamentos vendidos, no respeito por estas regras.

Se os equipamentos vendidos tiverem de ser conectados a outros equipamentos não fornecidos pela empresa, são considerados compatíveis com estes e com as normas que lhes são aplicáveis.

2.1 Receção de encomendas
As encomendas só são definitivas após confirmação por escrito da nossa Empresa.

A nossa empresa só está vinculada a encomendas recebidas pelos seus funcionários mediante reservas de confirmação por escrito. A aceitação também pode resultar do envio dos produtos. Qualquer entrega, instalação ou prestação de serviços efetuada sem protesto do cliente no prazo de 8 dias será considerada como tendo sido encomendada pelo cliente.

Tudo o que não estiver expressamente incluído na confirmação da encomenda da empresa é excluído, mesmo que se trate de prestações anexas ou acessórias.

2.2 Alteração da encomenda
Qualquer alteração ou cancelamento de encomenda solicitado pelo comprador só poderá ser considerado se for recebido por escrito 72 horas após a data de confirmação da encomenda pela empresa Maison Cadiou.

A empresa reserva-se, em qualquer caso, o direito de não dar seguimento ao mesmo.

3.1 Objeto da entrega
A nossa empresa reserva-se o direito de, a qualquer momento, introduzir quaisquer alterações que considere úteis nos seus produtos, exceto no caso de fabrico segundo um plano assinado pelo comprador, sem qualquer obrigação de alterar os produtos anteriormente entregues ou em curso de encomenda. Reserva-se o direito de modificar, sem aviso prévio, os modelos definidos nos seus folhetos e catálogos.

3.2 Modalidades - Transferência de riscos
A entrega é efetuada mediante entrega a um expedidor ou transportador nas instalações da empresa Maison Cadiou.
A transferência dos riscos sobre os produtos ocorre a partir do envio dos armazéns da empresa MAISON CADIOU.
Isso significa, nomeadamente, que as mercadorias viajam por conta e risco do comprador, exceto no caso de vendas concluídas «franco de porto».

3.3 Prazos
Os prazos de entrega comunicados pela Maison Cadiou são meramente indicativos.
O incumprimento do prazo de entrega não pode, em caso algum, dar origem a penalizações, indemnizações ou justificar o cancelamento da encomenda.
Além disso, a Maison Cadiou pode, de cheio direito, suspender ou adiar os contratos em curso sem penalizações ou indemnizações, em caso de força majeure ou caso fortuito, como guerra, motim, greve local ou nacional, incêndio, danos causados pela água, avaria de máquinas ou qualquer outra causa alheia à vontade do vendedor ou dos seus fornecedores. Em todos os casos, o vendedor deverá notificar o comprador dos problemas ocorridos e procurar, em conjunto com ele, soluções equitativas.
A empresa Maison Cadiou está autorizada a efetuar entregas globais ou parciais.
Em qualquer caso, a entrega só poderá ser efetuada se o comprador estiver em dia com as suas obrigações para com a nossa empresa, independentemente da causa.

4.1 Reclamações
Sem prejuízo das disposições a tomar em relação ao transportador (reservas no comprovativo de entrega assinado), as reclamações relativas a danos, faltas, vícios aparentes na não conformidade do produto entregue com o produto encomendado ou com o guia de remessa, devem ser formuladas por carta registada com aviso de receção, no prazo de 48 horas após a entrega.

Caberá ao comprador fornecer qualquer justificação quanto à realidade dos vícios ou anomalias constatados. Deverá facilitar ao vendedor a constatação desses vícios e a sua reparação. Abster-se-á de intervir ele próprio ou de recorrer a terceiros para esse efeito

4.2 Devolução - Modalidades
Qualquer devolução de produto deve ser objeto de um acordo prévio e formal entre o vendedor e o comprador. Qualquer produto devolvido sem esse acordo será mantido à disposição do comprador e não dará lugar ao estabelecimento de um crédito.

Tendo em conta as especificidades dos produtos da empresa Maison Cadiou, mencionados no preâmbulo, qualquer atraso na entrega ou devolução de produtos gera custos que serão suportados pelo comprador.

Os custos e riscos da devolução são sempre suportados pelo comprador.

5.1 Garantia legal
- Os nossos produtos beneficiam da garantia legal contra vícios ocultos, nos termos e condições a seguir indicados.

A garantia cobre apenas os vícios ocultos que, dentro do prazo da garantia legal, apareçam nos bens fornecidos, excluindo o seu equipamentos periféricos ou suportes, caso não estejam incluídos nos bens encomendados.

Estão excluídos da garantia os defeitos ou avarias de qualquer natureza que resultem do desgaste normal, da utilização não conforme com as condições de utilização, da falta de manutenção, de um caso de força maior de qualquer degradação voluntária ou involuntária, independentemente da sua origem, ou ainda de qualquer modificação do produto que não tenha sido expressamente aceite pela empresa.

A descoloração dos materiais resultante dos efeitos da sua exposição, das intempéries e/ou do ambiente, não constitui um defeito e, por isso, não está abrangida pela garantia.

- A garantia tem início a partir do dia da entrega. A sua duração não pode ser prolongada por uma intervenção da Empresa, em conformidade com as disposições a seguir, dentro desse prazo.

Está subordinada, sem que o seu prazo seja aumentado, à condição de os produtos que dela beneficiam terem sido pagos nas condições acima enunciadas, bem como nas condições particulares.

Não é transferível em caso de cessão do equipamento ou dos materiais que dela beneficiam, salvo acordo expresso da Empresa.

- A garantia é aplicada nas seguintes condições:

Assim que o vício surgir, o cliente deve comunicá-lo por correio no prazo máximo de oito dias. Caso contrário, a garantia não poderá mais ser invocada.

A Empresa compromete-se, assim que for informada da existência do vício, a intervir no mais breve prazo possível. Se a sua intervenção tiver de ser efetuada nas instalações do cliente, este compromete-se a facilitá-la, interrompendo, se necessário, a sua produção.

A garantia pode ser assumida diretamente pela Empresa ou por qualquer pessoa que a substitua.

- A garantia limita-se à reparação e/ou substituição da peça ou do material afetado pelos vícios. Não cobre as consequências materiais ou imateriais que esse vício possa causar direta ou indiretamente.

Os custos de remoção e recolocação, bem como os eventuais custos de transporte e/ou deslocação dos funcionários da empresa, ficam a cargo do cliente.

5.2 Garantia contratual
Os produtos podem beneficiar de uma garantia contratual cujo conteúdo é definido por produto ou por profissional.

A garantia contratual pode, assim, ser objeto de cláusulas ou condições específicas que só podem ser invocadas na condição de terem sido expressamente concedidas, seja devido à natureza do produto, desde que lhe esteja expressa e incondicionalmente a ele, ou devido à identidade do profissional a quem seria especialmente concedida.

Exceto no que diz respeito à sua duração e extensão, a garantia contratual, sob reserva de cláusulas derrogatórias expressas, está sujeita às cláusulas e condições da garantia legal acima referida.

Os produtos são faturados ao preço em vigor no momento da realização da encomenda. Os preços não incluem impostos. Os nossos preços estão sujeitos a alterações relacionadas com a aplicação de uma contribuição para os custos de reciclagem de artigos de bricolagem e jardinagem, bem como para produtos e materiais de construção do setor da construção civil.

Quaisquer impostos, taxas, direitos ou outras prestações a pagar em aplicação da regulamentação em vigor são da responsabilidade do comprador.

Salvo condições especiais, as faturas são pagáveis à vista, sem desconto, a partir da data de recebimento das mercadorias.

Qualquer atraso acarreta, por direito, juros de mora calculados com base em 3 vezes a taxa de juro legal, a partir do dia do vencimento até ao pagamento, acrescidos de uma indemnização de 40 euros por despesas de cobrança.

Qualquer pagamento é imputado aos juros de mora e, em seguida, ao capital.

Se, para cobrar a sua dívida, a Empresa for obrigada a iniciar um processo, o cliente, além das indemnizações a que possa ser condenado nos termos do artigo 700.º do Código de Processo Civil, pagará um montante fixo igual a 15% do valor sem impostos da encomenda para cobrir as suas despesas administrativas.

Qualquer deterioração do crédito do comprador poderá justificar a exigência de pagamento antes da execução das encomendas recebidas. A empresa Maison Cadiou reserva-se o direito de, a qualquer momento, em função dos riscos incorridos, fixar um limite máximo para o crédito de cada cliente e exigir determinadas garantias.

O vendedor mantém a propriedade dos produtos vendidos até ao pagamento efetivo da totalidade do preço principal e acessórios. Não constitui pagamento, na aceção desta cláusula, a entrega de um título que crie uma obrigação de pagamento (letra de câmbio ou outro). O incumprimento do pagamento de qualquer uma das prestações poderá implicar a reivindicação dos bens.

Para esse efeito, o comprador autoriza expressamente o vendedor e os seus mandatários (funcionários, transportadores, guarda-costas...) a apresentarem-se sem aviso prévio na sua loja, nas suas reservas, anexos e arredores, e a procederem à retirada dos produtos, objeto da cláusula de reserva de propriedade até ao montante da dívida do vendedor.

Em caso de pagamentos parciais, os produtos na posse do comprador são considerados como ainda por pagar.

As disposições acima não impedem, a partir da entrega, a transferência para o comprador dos riscos de perda ou deterioração dos bens, bem como dos danos que estes possam causar.

Em caso de degradação, destruição ou desaparecimento dos produtos não pagos, o vendedor será de cheio direito proprietário das indemnizações de seguro sub-rogadas nas mercadorias em causa.

O comprador está autorizado, no âmbito da exploração normal do seu estabelecimento, a revender os produtos entregues, mas não pode dá-los em penhor nem transferir a sua propriedade a título de garantia.

A autorização de revenda pode ser retirada pelo vendedor em caso de falta ou atraso no pagamento por parte do comprador.

Em caso de revenda dos produtos pelo comprador, o crédito do preço dos produtos ainda não pagos ao comprador pertencerá ao vendedor.

A nossa empresa é membro das seguintes organizações ecológicas:

REP PMCB adesão à organização Valobat - n.º de identificação único: FR286505_04WZOW REP EMBM adesão ao organismo Leko - n.º de identificação único: FR286505_01YLPJ REP Papiers graphiques adesão ao organismo Citéo - n.º de identificação único: FR286505_03OUHE

Em caso de dificuldades na formação ou execução de acordos celebrados entre o comprador e o vendedor, qualquer litígio será da competência exclusiva do Tribunal Comercial de QUIMPER, independentemente dos modos de compra ou de previsto nesses contratos, mesmo em caso de garantia ou pluralidade de réus e independentemente da nacionalidade do comprador ou do destino do produto. Em qualquer caso, apenas o direito francês é aplicável.

En tout état de cause, seul le droit français est applicable. L’acheteur devra justifier des griefs allégués.